Processo 145370/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 10:00
Autuado em 30/03/2007 10:00
Oficio de encaminhamento 003/07
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 102/2009 da Segunda Câmara, de 13/02/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2009 Acórdão   102/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
04/02/2009 Acórdão   102/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE
Interessado PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI

Juntadas
DataDescrição
20/04/2009 16:07 do Protocolo nº 153060/09, referente comprovante de pagamento de multa aplicada pelo TC.
28/01/2008 15:01 do Protocolo nº 29807/08, referente juntada de novos documentos.
11/12/2007 15:03 do Protocolo nº 629431/07, referente juntada de "certificado de regularidade previdenciária", fls. 110 a 111
06/08/2007 09:53 do Protocolo nº 360971/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nº 624/07-OCN-DCM.
27/06/2007 12:05 do Protocolo nº 314945/07, referente a Prorrogação de Prazo ao oficío contraditório nº 624/07 OCN-DCM
14/06/2007 10:29 do aviso de recebimento do ofício nº 624/2007-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/02/2009 186 Acórdão nº 102/2009
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 929/2008
06/07/2007 106 Despacho Processual Diverso nº 2346/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2009 11:56 DP Processo em remessa externa
06/05/2009 11:35 DP  
05/05/2009 11:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 862/2009 -
28/04/2009 15:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 227/2009 -
22/04/2009 09:09 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1658/2009 -
10/03/2009 09:56 DEX Instrução nº 182/2009 -
10/03/2009 09:56 DEX Ofício de Comunicação nº 159/2009 -
09/02/2009 13:32 S2C  
06/02/2009 15:13 DG  
06/02/2009 12:04 S2C  
04/02/2009 17:17 DG  
24/06/2008 16:21 SAUDI  
29/05/2008 09:20 GCAML  
07/04/2008 15:15 SMPjTC Parecer nº 5738/2008 - Prestação de Contas municipal. Caixa Previdenciária. Juntada extemporânea de documentos. Preclusão. Admissão pelo relator. Re-ratificação do Parecer anterior. Pela aprovação com ressalvas das contas e aplicação de multa
06/03/2008 14:27 DCM Instrução nº 997/2008 - CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/02/2008 09:56 SAUDI  
28/01/2008 15:05 GCAML  
10/01/2008 15:17 SMPjTC  
17/12/2007 15:32 DCM Instrução nº 47/2008 - CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/12/2007 09:27 GCAML  
23/11/2007 14:39 SMPjTC Parecer nº 18951/2007 - Prestação de Contas de Fundo de Previdência Municipal. Irregularidades formais. Parecer no sentido de que sejam as contas julgadas desaprovadas e seja aplicada multa
05/11/2007 15:00 DCM  
26/10/2007 16:55 GCAML  
06/09/2007 09:48 SMPjTC  
04/07/2007 09:18 DCM Instrução nº 3502/2007 - CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/06/2007 12:08 GCAML  
30/03/2007 15:21 DCM Instrução nº 1548/2007 - CAIXA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2007 09:59 DP  

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